História Política do Brasil Buscar
Norma sancionada

Lei Áurea

Lei nº 3.353, de dois artigos, que declarou extinta a escravidão no Brasil, sem indenização aos senhores.

A lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, tem dois artigos: o primeiro declara extinta a escravidão no Brasil desde a data da lei e o segundo revoga as disposições em contrário. O projeto foi levado à Câmara em 8 de maio pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva e aprovado em 10 de maio. O Senado o aprovou em 13 de maio, e a princesa Isabel, regente do Império, sancionou a lei no mesmo dia, com o ministro. Não houve indenização aos proprietários: a regente rejeitara antes um projeto do conselheiro Antônio Prado que previa indenização e obrigava os libertos a prestar serviço por três meses, e a lei seguiu proposta inspirada em André Rebouças, que libertava incondicionalmente.

Desde 1880 havia um movimento abolicionista na Corte. A Lei dos Sexagenários, de 1885, freou o movimento só por pouco tempo, e as fugas em massa das fazendas paulistas no primeiro semestre de 1887 levaram muitos senhores a firmar contratos de trabalho. Em 1888 o gabinete de Cotegipe foi substituído pelo de João Alfredo, mais favorável ao fim da escravidão.

Depois da abolição, fazendeiros se juntaram ao movimento republicano.4 No governo provisório, Rui Barbosa mandou queimar arquivos que documentavam a propriedade de escravizados, para evitar pedidos de indenização.4

Fontes 5

  1. Lei Áurea Documento oficial
  2. Senado e Câmara aprovaram Lei Áurea em 5 dias Senado Federal · Documento oficial · publicado em 07 MAI 2018
  3. Necessidade, contingência e contrafactualidade. A queda do Império reconsiderada Outra · publicado em AGO 2018
  4. Os republicanos e a abolição Outra · publicado em NOV 2006
  5. Proclamação da República | Atlas Histórico do Brasil - FGV Outra