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Evento

Proclamação da República

Revolta militar na Corte comandada pelo marechal Deodoro da Fonseca, que pôs fim ao Império e criou o Governo Provisório.

Na madrugada de 15 de novembro de 1889, oficiais jovens da artilharia e da cavalaria da Corte e cadetes da Escola Militar se rebelaram e marcharam para o Campo de Santana. O marechal Deodoro da Fonseca comandou as tropas. O presidente do Conselho de Ministros, o visconde de Ouro Preto, reuniu forças leais e se refugiou com o ministério no quartel-general. As tropas do governo não reagiram e o ministério se rendeu. Deodoro entrou no quartel e disse aos ministros que formaria um novo gabinete.1

Naquela noite formou-se o Governo Provisório, presidido por Deodoro. O primeiro decreto proclamou "provisoriamente" a República Federativa como forma de governo e deixou a decisão definitiva para o voto popular.1 Deodoro assumiu a chefia do governo como comandante do movimento armado.2

Em 16 de novembro, às 15 horas, Dom Pedro II recebeu a mensagem do Governo Provisório pedindo que a família imperial deixasse o país, e em 17 de novembro ela começou a se retirar do território brasileiro.2 O decreto nº 78-A, de 21 de dezembro, baniu Dom Pedro de Alcântara e sua família.2

O que antecedeu a queda do Império. A República não surgiu de um único fato. Os atos publicados que mais pesaram nas duas décadas anteriores foram estes:

Federalismo e republicanismo (1870 a 1873). Em 3 de dezembro de 1870, o Clube Radical lançou o Manifesto Republicano, com 57 assinaturas, na primeira edição do jornal A República. O texto pedia a República imediata e uma assembleia constituinte, e apontava o federalismo como solução para a centralização do Império. Não tratava da escravidão.5 Em 18 de abril de 1873, os republicanos paulistas se reuniram em Itu e fundaram o Partido Republicano Paulista. A proposta de Constituição que lançaram também não tomava partido sobre a escravidão, e dizia que, se os republicanos cuidassem do assunto, seria por província e sempre com indenização aos senhores.5

Questão Religiosa (1872 a 1875). Em março de 1872, o bispo do Rio de Janeiro suspendeu um padre maçom. Em 1873, D. Vital, bispo de Olinda, e D. Macedo Costa, bispo do Pará, mandaram as irmandades expulsar os maçons. O governo imperial entendeu que isso era interferência em instituições leigas e aplicação de norma papal sem o beneplácito do imperador, e mandou os bispos recuarem. Eles se recusaram, foram processados e o Supremo Tribunal de Justiça os condenou a prisão com trabalhos forçados.7 O decreto nº 5.993, de 17 de setembro de 1875, concedeu anistia aos dois e encerrou os processos.8

Questão Militar (1884 a 1887). Em 1884, o tenente-coronel Sena Madureira foi transferido para o Rio Grande do Sul depois de receber na Escola de Tiro do Rio de Janeiro um jangadeiro abolicionista. Em junho de 1886, o coronel Cunha Matos foi preso por dois dias depois de responder pela imprensa a uma acusação feita na Câmara, e o ministro da Guerra proibiu militares de se manifestarem em jornais sem autorização. Em 12 de fevereiro de 1887, o marechal Deodoro da Fonseca, escolhido pelos oficiais para negociar com o governo, enviou ao imperador uma segunda carta acusando o ministério de traição, e o ministro da Guerra, Alfredo Chaves, se demitiu. Em 20 de maio de 1887, o Senado aprovou moção pedindo ao governo que limpasse as fichas de Sena Madureira e Cunha Matos.6

Abolição sem indenização (1888). A Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, tem dois artigos: declarou extinta a escravidão e revogou as disposições em contrário. Não previu indenização aos proprietários. O projeto de Antônio Prado, que previa indenização, foi rejeitado pela princesa Isabel e pela maioria dos liberais.4 Cinco senadores e nove deputados votaram contra a lei. No dia da votação, o senador Paulino de Souza defendeu no Senado a indenização prévia.3 Em São Paulo, o Partido Republicano tinha cerca de 25% do eleitorado e crescia com o apoio que passou a receber de muitos fazendeiros depois do fim da escravidão.1 Na eleição de 1889 para a Câmara, os três candidatos republicanos na Corte receberam 12% dos votos.1

Fontes 8

  1. Proclamação da República | Atlas Histórico do Brasil - FGV Outra
  2. 1ª República (15.11.1889 - 16.07.1934) Câmara dos Deputados · Documento oficial
  3. Senado e Câmara aprovaram Lei Áurea em 5 dias Senado Federal · Documento oficial · publicado em 07 MAI 2018
  4. Legislação abolicionista no Império Documento oficial · publicado em 12 SET 2023
  5. Clube Republicano (Dicionário Histórico-Biográfico da Primeira República, CPDOC/FGV) Outra
  6. Questão Militar (Dicionário Histórico-Biográfico da Primeira República, CPDOC/FGV) Outra
  7. Trono x altar: Questão Religiosa teve prisão de bispos e enfraqueceu Império Senado Federal · Documento oficial · publicado em 05 SET 2025
  8. Decreto nº 5.993, de 17 de setembro de 1875 Câmara dos Deputados · Documento oficial