História Política do Brasil Buscar
Norma sancionada

Lei dos Entraves (Lei das Sociedades Anônimas)

Lei nº 1.083, de 1860, que regulou bancos emissores, meio circulante e sociedades anônimas e passou a exigir autorização para abrir companhias.

A lei nº 1.083, de 22 de agosto de 1860, tratou dos bancos emissores, do meio circulante e de várias companhias e sociedades.1 É conhecida como Lei dos Entraves porque, depois dela, a criação de uma sociedade anônima passou a depender de aprovação da Câmara, do Senado e do Conselho de Estado.3

A lei veio de uma disputa de política monetária. De um lado estava a defesa do padrão-ouro, associada a Itaboraí. De outro, a defesa do crédito, associada a Souza Franco, que deixou o ministério.2

Depois de 1850, proprietários de terras e rentistas aplicavam o dinheiro em títulos do governo, e a regra de 1860 deu ao governo meios de dirigir o investimento para os projetos que favorecia, enquanto Mauá enfrentava barreiras.3 O pedido de garantia de Mauá foi negado, e ele vendeu a ferrovia Santos-Jundiaí à São Paulo Railway, uma companhia inglesa.4

Fontes 4

  1. Lei nº 1.083, de 22 de agosto de 1860 Câmara dos Deputados · Documento oficial
  2. A primeira lei das sociedades anônimas no Brasil: lei nº 1.083 - 22 de agosto de 1860 Outra
  3. DA RUA DIREITA À LOMBARD STREET: IMPÉRIO DO BRASIL E SUBDESENVOLVIMENTO FINANCEIRO Outra
  4. A Controversa Figura de Mauá Outra