A lei nº 581, de 4 de setembro de 1850, conhecida como Lei Eusébio de Queirós, estabeleceu medidas para reprimir o tráfico de africanos no Império. Embarcações brasileiras em qualquer lugar, ou estrangeiras em portos e mares brasileiros, com escravizados a bordo seriam apreendidas e consideradas importadoras. A importação passou a ser tratada como pirataria. Os africanos apreendidos deveriam ser reexportados e, quando isso não fosse possível, empregados sob tutela do governo, sem que seus serviços fossem concedidos a particulares.
A promulgação é relacionada sobretudo à pressão britânica. A lei de 1831 contra o tráfico não foi aplicada, e o tráfico cresceu, o que levou a lei a ser chamada de "lei para inglês ver". Em 8 de agosto de 1845, a Inglaterra instituiu o Bill Aberdeen, que deu poderes às autoridades britânicas para apreender navios brasileiros e julgar as tripulações por pirataria. O governo brasileiro alegou ofensa à soberania, mas promulgou a lei em 1850.
Com o fim do tráfico, a mão de obra passou a vir do comércio interprovincial, que abastecia o Sudeste cafeeiro enquanto as lavouras nordestinas estavam em crise. O governo também passou a estimular a vinda de imigrantes europeus e reorganizou o acesso à terra com a Lei de Terras.