Em 16 de dezembro de 1815, no Palácio do Rio de Janeiro, o príncipe regente Dom João assinou uma carta de lei que elevou o Estado do Brasil à categoria de reino. O artigo 1º criou o Reino do Brasil, e o artigo 2º uniu Portugal, os Algarves e o Brasil em um só reino, o Reino Unido de Portugal e do Brasil e Algarves.1
O artigo 3º mandou que os títulos da Coroa portuguesa usados nos atos oficiais fossem substituídos por um novo título para o regente do Reino Unido. A carta foi contra-assinada pelo Marquês de Aguiar, e o chanceler-mor do Brasil recebeu a ordem de publicá-la e enviar cópias às cortes e vilas.1
Com a Coroa instalada no Rio de Janeiro desde 1808, o Brasil deixou de ser colônia no papel e passou a ter o mesmo título de reino que Portugal.2