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Gonet não vê abuso de Mendonça na investigação sobre Moraes

O parecer responde ao pedido de Moraes e diz que os relatórios de inteligência da PF não têm valor de prova.

Em 19 de outubro de 2026, o procurador-geral Paulo Gonet enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, parecer contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça por abuso de autoridade. Para Gonet, a conduta de Mendonça não se enquadra na Lei de Abuso de Autoridade, e os relatórios de inteligência da PF pedidos por Moraes não servem como prova.

Até 20 de outubro, a vista de Flávio Dino seguia pendente, e os processos do Master e do INSS estavam havia 38 dias na Presidência do STF, sem decisão do Plenário.

Fontes 2

  1. PGR não vê abuso de André Mendonça em investigação contra Moraes Notícia · publicado em 19 OUT 2026
  2. Casos Master e INSS estão em limbo jurídico há 38 dias Notícia · publicado em 20 OUT 2026