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Decisão judicial

Mendonça pede a Fachin que decida quem comanda o caso

Com os processos parados na Presidência do STF, pedidos de soltura e de desbloqueio de bens seguem sem resposta.

Desde 12 de setembro de 2026, os processos das operações Compliance Zero e Sem Desconto (fraudes no INSS) estão com o presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu o caso depois do embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e suspendeu o andamento da Pet 16.662. Em 25 de setembro, Mendonça enviou ofício à Presidência pedindo que decida se os casos voltam ao gabinete dele ou permanecem com ela. Ele afirma que, enquanto estão na Presidência, não pode decidir como relator, e que advogados seguem enviando petições ao seu gabinete por orientação da própria Presidência.

Segundo o texto, pedidos das defesas seguem sem decisão, entre eles soltura de investigados, desbloqueio de bens e autorização para exames médicos de presos. Até a publicação, em 20 de outubro de 2026, Fachin não havia respondido.

Fontes 2

  1. Mendonça cobra Fachin por decisão sobre investigações do Banco Master e fraudes no INSS Notícia · publicado em 20 OUT 2026
  2. Veja os prazos dados por Fachin no embate entre Moraes e Mendonça Notícia · publicado em SET 2026