História Política do Brasil Buscar
Reinado

Regência Trina Permanente

Cria a Guarda Nacional (1831), a Lei Feijó contra o tráfico (1831), o Código de Processo Criminal (1832) e o Ato Adicional (1834); em janeiro de 1835 começa a Cabanagem, em Belém.

Litografia em preto e branco de Francisco de Lima e Silva, de uniforme militar com dragonas, faixa e condecorações.
Francisco de Lima e Silva, litografia de S. A. Sisson, 1861.

A Regência Trina Permanente começou em 17 de junho de 1831 e foi composta por Francisco de Lima e Silva, que continuou na função, João Bráulio Muniz e José da Costa Carvalho.

O Ato Adicional, de 12 de agosto de 1834, alterou a Constituição, criou a regência una e instituiu as assembleias legislativas provinciais.

Em 18 de agosto de 1831 foi criada a Guarda Nacional, que extinguiu as milícias e as ordenanças. A Lei Feijó, de 7 de novembro de 1831, declarou livres os escravizados trazidos para o Império e puniu os importadores. Em abril de 1833 começou a Cabanada em Pernambuco e Alagoas, e em 7 de janeiro de 1835, a Cabanagem em Belém.2

Antes, a lei de 29 de novembro de 1832 criou o Código de Processo Criminal, com juiz de paz eleito e júri, que a lei n. 261, de 3 de dezembro de 1841, reformou.3

A regência terminou em 12 de outubro de 1835, quando Diogo Antônio Feijó tomou posse como regente único.

Fontes 3

  1. Episódio 5: o fim do Primeiro Reinado e o período regencial Senado Federal · Documento oficial
  2. Período Imperial (1822 a 1889) Documento oficial
  3. Código de Processo Criminal de Primeira Instância de 1832 Documento oficial