Em 28 de janeiro de 1808, na Bahia, o príncipe regente Dom João escreveu ao Conde da Ponte, governador da capitania, ordenando a abertura dos portos. Passaram a ser admitidos nas alfândegas do Brasil mercadorias transportadas em navios de nações em paz com a Coroa ou em navios de súditos portugueses, com tarifa de entrada de 24% (20% de direitos e 4% de donativo). Vinhos, águas ardentes e azeites doces pagariam o dobro. A exportação de produtos coloniais, exceto o pau-brasil e os gêneros estancados, ficou livre. A carta foi registrada na Bahia no dia seguinte e se declarava interina e provisória.
A causa, nas palavras da própria carta, foi o comércio da capitania, interrompido e suspenso por causa das circunstâncias da Europa, com prejuízo dos vassalos e da Real Fazenda. Era a consequência imediata da invasão francesa de Portugal e da vinda da família real, em 1807.
Os tratados de 1810 com a Inglaterra fixaram em 15% a taxa sobre produtos ingleses, abaixo dos 16% pagos pelos produtos portugueses. A Inglaterra foi quem mais aproveitou a liberdade de comércio no primeiro momento.1